047/2023
FSC FASA SOLUÇÕES EM COBRANÇA CORPORATIVA LTDA ME (14.677.720/0001-09)
R$ 28.730,26(valor inicial)
Contratação de Pessoa Jurldlca para a Prestação de Serviços de Consultoria Tributária, estudos técnicos e análise do efetivo cumprimento de obrigações tributárias das operadoras de telefonia para com o Município de Lagoa do Piauí - PI, envolvendo cadastramento ln loco dos seus Imóveis, torres e/ou equipamentos, auditoria fiscal, enquadramento legal, análise e adequação de legislação pertinente, cálculo dos encargos legais e apuração total de eventual débito relativo às TLF (Taxa de Licença e funcionamento) e TLA (Taxa de Licença Ambiental, com respectiva apuração, reconhecimento da divida e pagamento, na esfera administrativa ao Município de Lagoa do Piauí - PI.
27/09/2022 até 27/09/2023
27/09/2022
EM VIGÊNCIA
054/2023
O pagamento pela prestação dos serviços será o equivalente a R$ 28.730,26 (Vinte e oito mil, setecentos e trinta reais e vinte e seis centavos), incrementados e recuperados à favor do Município, em sede administrativa, referente ao benefício financeiro obtido para o Município. O Município deverá autorizar o valor previsto, em favor da Contratada, assim que forem confirmados na conta corrente da Prefeitura, os valores de TLF e TLA recuperados das empresas de telefonia (Concessionárias de Serviços Públicos), sendo deduzidos na fonte os impostos compulsórios (INSS, ISS e IRPF).
Datas
17/01/2023 11:44
17/01/2023 11:49
17/01/2023 11:49
27/09/2022 a 27/09/2023
Publicações
| # | Data Publicação | Meio Publicação | Complemento | Data Cadastro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 28/09/2022 | Diário Oficial dos Municípios (DOM) | 17/01/2023 |
Recursos orçamentários
| # | Tratamento | Justificativa | Valor |
|---|---|---|---|
| 1 | Fonte | Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Próprios/ Impostos e outros. | 001 |
| 2 | Programa de trabalho | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 00.000.0000.0000.0000 |
| 3 | Elemento de despesa | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 33.90.35 |
Arquivos
| # | Tipo | Nome | Data Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Instrumento contratual | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E DSP RAT.pdf | 17/01/2023 | Baixar |
Responsáveis
| Representante contratada | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo | |
| LEONARDO ANDRADE ALEX | ***.199.305-** | contato@fasacobrancas.com.br | Sócio administrador | Representante contratada | |
| Gestores contrato | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo | |
| MAURO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA JÚNNIOR | ***.289.523-** | cpl.lagoadopiaui@gmail.com | Titular | Gestores contrato | |
| Fiscais contrato | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo | |
| Ivanilton Carneiro de Arcanjo | ***.992.158-** | Fiscal de contrato | Fiscais contrato | ||
| Responsavel informacoes | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Nome | Cpf | Telefone | Função | Tipo | |
| NATHÃLIA ARAÚJO SANTOS RIBEIRO CAVALCANTE | ***.251.863-** | 8632591138 | lagoadopiauicpl@gmail.com | Responsavel informacoes | |
Subcontrações
| Nº | Valor | Subcontratado | Dt Assinatura | Dt Cadastro |
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma subcontratação cadastrada |
Incidentes Contratuais
| Incidente | Data da Assinatura | Data da publicação | Cadastro em |
|---|---|---|---|
Execução
| Tipo do documento | Dt entrega | Valor entrega | Valor receb. provisório | Valor receb. definitivo |
|---|---|---|---|---|